mcp-juridico-brasil

<!-- mcp-name: io.github.DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil -->

<p align="center"> <img src="https://raw.githubusercontent.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil/main/assets/banner.svg" width="800" alt="MCP Juridico Brasil"> </p>

<p align="center"> <strong>Conecte qualquer assistente de IA ao DataJud CNJ e aos 91 tribunais brasileiros - com cálculo de prazos, monitoramento de processos e conformidade com o CPC.</strong> </p>

<p align="center"> <a href="https://pypi.org/project/mcp-juridico-brasil/"><img src="https://img.shields.io/pypi/v/mcp-juridico-brasil?color=003087&label=PyPI" alt="PyPI version"></a> <a href="https://www.python.org/downloads/"><img src="https://img.shields.io/badge/python-3.10%2B-1a7a4a?logo=python&logoColor=white" alt="Python 3.10+"></a> <a href="https://github.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil/actions/workflows/ci.yml"><img src="https://github.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil/actions/workflows/ci.yml/badge.svg" alt="CI"></a> <a href="LICENSE"><img src="https://img.shields.io/badge/licenca-MIT-4fc3f7?labelColor=001f5b" alt="Licença MIT"></a> <a href="https://modelcontextprotocol.io"><img src="https://img.shields.io/badge/MCP-compatível-7c3aed" alt="MCP Compatível"></a> <img src="https://img.shields.io/github/stars/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil?style=flat&color=003087" alt="Stars"> <img src="https://img.shields.io/github/issues/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil?color=4fc3f7&labelColor=001f5b" alt="Issues"> </p>

<p align="center"> <a href="#o-que-é">O que é</a> · <a href="#ferramentas-disponíveis">Ferramentas</a> · <a href="#instalação">Instalação</a> · <a href="#configuração-por-cliente-mcp">Configuração</a> · <a href="#roadmap">Roadmap</a> · <a href="#contribuindo">Contribuindo</a> </p>

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⚡ Comece em 60 segundos

Sem clonar nada, sem configurar ambiente — direto do PyPI:

uvx mcp-juridico-brasil

Plugando no Claude Code em um comando:

claude mcp add juridico-brasil -- uvx mcp-juridico-brasil

Pronto: seu assistente passa a consultar processos nos 91 tribunais (DataJud CNJ), pesquisar legislação no LexML, calcular prazos do CPC em dias úteis, montar minutas e gerar documentos Visual Law auditáveis. Configuração completa por cliente (Claude Desktop, Cursor, .mcp.json) logo abaixo.

📌 Este repositório é a vitrine da versão atual (v0.5.0) publicada por @ehrodan. Snapshot pronto para instalar e integrar.

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O que é

mcp-juridico-brasil conecta assistentes de IA, escritórios de advocacia e sistemas de gestão processual ao DataJud CNJ, ao Domicílio Judicial Eletrônico, ao LexML Brasil e a um corpus jurídico local em SQLite. A camada processual cobre 91 tribunais; a camada normativa pesquisa metadados, sincroniza textos oficiais, cria embeddings locais por artigo, recupera fundamentos com fonte e SHA-256 e produz escrita estruturada com auditoria de fonte original e Visual Law.

O servidor não é um catálogo genérico de dados públicos. A proposta é transformar consultas judiciais e normativas fragmentadas em tools seguras, componíveis e prontas para agentes - com cálculo de prazos em dias úteis, monitoramento em lote, snapshots persistentes e confirmação humana obrigatória para qualquer ação com efeito jurídico.

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Ferramentas disponíveis

Tools processuais, normativas e de automação prontas para uso.

Consulta e monitoramento de processos

Ferramenta	Descrição	Fonte
buscar_processo_por_numero	Consulta completa de processo pelo número CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TT.OOOO)	DataJud CNJ
listar_movimentacoes	Histórico de andamentos processuais com filtro por data	DataJud CNJ
resumir_andamento	Dados do processo mais instrução de resumo para o modelo de linguagem	DataJud CNJ
monitorar_processo	Verifica atualizações desde uma data (polling com snapshot em memória)	DataJud CNJ
listar_processos_monitorados	Lista processos com snapshot salvo na sessão atual	Memória local
executar_monitoramento_em_lote	Ciclo RPA finito, concorrente e tolerante a falhas para até 50 processos; somente leitura	DataJud CNJ

Pesquisa legislativa e jurídica

Ferramenta	Descrição	Fonte
pesquisar_lexml	Pesquisa por termos, título, ementa, assunto ou URN, com filtros e paginação	LexML Brasil SRU/CQL
resolver_urn_lexml	Valida uma URN LEX brasileira e monta o resolvedor persistente oficial	Offline + URL LexML

Vigência: LexML é usado para descoberta, identificação e ligação. Confirme texto consolidado, alterações, revogações e data de corte na autoridade publicadora competente antes de fundamentar qualquer ato jurídico.

Corpus inteligente, embeddings e minutas

Tool	Descrição	Persistência/fonte
listar_fontes_corpus_juridico	Catálogo curado das principais leis e códigos	Planalto
sincronizar_corpus_juridico	RPA finito: baixa HTML oficial, remove texto revogado, separa artigos, calcula SHA-256 e embeddings	SQLite local
consultar_corpus_juridico	Busca híbrida por embedding local (72%) e cobertura lexical (28%)	SQLite local
estatisticas_corpus_juridico	Cobertura, datas, hashes, fonte e localização do banco	SQLite local
preparar_minuta_juridica	Contratos, CT, termos, petições, contestações, notificações, pareceres e políticas de privacidade	Corpus local
listar_tipos_minuta_juridica	Tipos de minuta e campos recomendados	Offline
construir_argumento_juridico	Matriz Fato→Prova→Norma→Subsunção→Consequência→Pedido, com bloqueios explícitos	Corpus local
auditar_citacoes_juridicas	Recusa agregador, LexML isolado e jurisprudência sem inteiro teor oficial	Corpus + allowlist oficial
gerar_documento_visual_law	HTML acessível, responsivo e imprimível, mais sidecar JSON auditável	data/visual-law/

O embedding padrão é determinístico, auditável e não envia texto para APIs externas. Ele não é um modelo neural. Cada resultado traz o texto do artigo, URL oficial, data da consulta e hash da versão baixada.

Fluxo recomendado:

1. listar_fontes_corpus_juridico
2. sincronizar_corpus_juridico(fontes=["constituicao", "codigo_civil", "cpc", "clt", "lgpd"])
3. consultar_corpus_juridico(pergunta="Quais regras protegem dados pessoais no contrato?")
4. preparar_minuta_juridica(tipo_documento="ct", objetivo="...", dados={...})
5. construir_argumento_juridico(tese="...", fatos=[{"descricao": "...", "prova": "..."}], pedido="...")
6. gerar_documento_visual_law(titulo="...", tese="...", fatos=[...], pedido="...")

O RPA aceita somente HTTPS nos hosts allowlisted do Planalto, limita concorrência e tamanho, recusa desafios de segurança e substitui cada lei em transação. Se uma fonte falhar, a última versão local válida é preservada.

Na cópia da Área de Trabalho, os atalhos SINCRONIZAR-LEIS.cmd e INICIAR-MCP.cmd executam o RPA e o servidor usando o ambiente isolado do próprio projeto.

Cálculo de prazos processuais

Ferramenta	Descrição	Referência
calcular_proximo_prazo	Cálculo de prazo em dias úteis com calendário forense nacional e estadual (art. 219, 220 e 224 CPC)	Offline

Referência de tribunais

Ferramenta	Descrição	Fonte
listar_tribunais	Lista todas as 91 siglas suportadas (Portaria CNJ 160/2020)	Offline

Resource MCP

Resource	Descrição
processo://{numero}/snapshot	Último snapshot capturado de um processo monitorado

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Instalação

A forma mais simples, sem instalar nada permanentemente:

uvx mcp-juridico-brasil

O que é uvx? É o gerenciador de ferramentas do uv, que baixa e executa pacotes Python em ambiente isolado, sem poluir seu sistema. Se ainda não tem o uv: curl -LsSf https://astral.sh/uv/install.sh | sh

Mantendo atualizado: use uvx mcp-juridico-brasil@latest ou uvx --refresh mcp-juridico-brasil para forçar a versão mais recente do PyPI.

Instalação permanente (alternativa)

# via pip
pip install mcp-juridico-brasil

# via uv (recomendado para projetos Python)
uv add mcp-juridico-brasil

A partir do código-fonte

git clone https://github.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil.git
cd mcp-juridico-brasil
uv sync

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Configuração por cliente MCP

Cole o trecho abaixo no arquivo de configuração do seu cliente. A variável DATAJUD_API_KEY é necessária para consultas ao DataJud CNJ - solicite em datajud-wiki.cnj.jus.br.

Claude Desktop

Edite ~/Library/Application Support/Claude/claude_desktop_config.json (macOS) ou %APPDATA%\Claude\claude_desktop_config.json (Windows):

{
  "mcpServers": {
    "juridico-brasil": {
      "command": "uvx",
      "args": ["mcp-juridico-brasil"],
      "env": {
        "DATAJUD_API_KEY": "sua-chave-aqui"
      }
    }
  }
}

Reinicie o Claude Desktop. As ferramentas jurídicas aparecem automaticamente.

Claude Code (CLI)

claude mcp add juridico-brasil -- uvx mcp-juridico-brasil

Para incluir a chave de API:

DATAJUD_API_KEY=sua-chave-aqui claude mcp add juridico-brasil -- uvx mcp-juridico-brasil

Cursor / .mcp.json

Crie ou edite .cursor/mcp.json (ou .mcp.json na raiz do projeto):

{
  "mcpServers": {
    "juridico-brasil": {
      "command": "uvx",
      "args": ["mcp-juridico-brasil"],
      "env": {
        "DATAJUD_API_KEY": "sua-chave-aqui"
      }
    }
  }
}

VS Code + Continue

Adicione ao settings.json:

{
  "continue.mcpServers": {
    "juridico-brasil": {
      "command": "uvx",
      "args": ["mcp-juridico-brasil"],
      "env": {
        "DATAJUD_API_KEY": "sua-chave-aqui"
      }
    }
  }
}

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Variáveis de ambiente

Variável	Descrição	Padrão
DATAJUD_API_KEY	Chave de acesso ao DataJud CNJ (necessária para consultas)	-
JURIDICO_LOG_LEVEL	Nível de log: DEBUG, INFO, WARNING	INFO
JURIDICO_SNAPSHOT_DIR	Diretório para persistência de snapshots em arquivo (opcional)	memória
JURIDICO_HTTP_TIMEOUT	Timeout em segundos para chamadas HTTP	30
LEXML_BASE_URL	Endpoint oficial SRU 1.1	https://www.lexml.gov.br/busca/SRU
LEXML_CACHE_TTL	Cache local de pesquisas LexML, em segundos	900
LEXML_RATE_LIMIT	Máximo de chamadas LexML por segundo	2
JURIDICO_CORPUS_DB	Banco SQLite do corpus local	data/corpus_juridico.sqlite3
JURIDICO_EMBEDDING_DIMENSIONS	Dimensão do embedding local	384
JURIDICO_VISUAL_LAW_DIR	HTMLs Visual Law e auditorias JSON gerados	data/visual-law

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Arquitetura

Claude / GPT / Cursor / qualquer cliente MCP
              |
              | Model Context Protocol (stdio)
              v
    mcp-juridico-brasil
              |
    +---------+---------+-----------+----------+--------+----------+
    |         |         |           |          |        |          |
 Processos  DJe     Automação   Snapshots   Prazos   LexML     Corpus/RAG
    |         |         |           |          |        |          |
    v         v         v           v          v        v          v
 DataJud  API Comunica DataJud   mem/disco Calendário SRU/CQL  SQLite+hash
   CNJ       CNJ      (lote)                  offline  + URN    embedding

Fontes de dados:

• DataJud CNJ - base unificada de dados judiciais (Portaria CNJ 160/2020)
• LexML Brasil - metadados jurídicos, padrão URN LEX e resolvedor persistente
• Planalto - textos legais oficiais sincronizados no corpus local
• Calendário forense nacional e estadual - processado offline para cálculo de prazos (CPC art. 219/220/224)

Diagramas executáveis e UML ficam em docs/arquitetura/. A política de escrita, fonte original e Visual Law está em docs/POLITICA-ESCRITA-JURIDICA-VISUAL-LAW.md.

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Roadmap

• [x] v0.1.x - Busca de processo, listagem de movimentações, resumo de andamento e listagem de tribunais
• [x] v0.2.x - Snapshot atômico, prazos, DJe com gate duplo, LexML SRU/CQL e monitoramento RPA em lote
• [x] v0.3.x - Corpus oficial local, embeddings por artigo, busca híbrida, RPA de leis e minutas ancoradas
• [ ] v0.4.x - Fontes oficiais alternativas para contingência LexML e extração estruturada de publicações
• [ ] v1.0.0 - Suite processual completa com auditoria LGPD, contratos de API estáveis e cobertura ampliada

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Privacidade e LGPD

Atenção: o mcp-juridico-brasil acessa exclusivamente dados públicos disponibilizados pelo DataJud CNJ (Resolução CNJ 331/2020). Processos em segredo de justiça não são retornados pela API e não são acessados por este servidor. Nenhum dado processual é armazenado fora do ambiente local do usuário - exceto quando JURIDICO_SNAPSHOT_DIR é configurado explicitamente. O uso das ferramentas é de responsabilidade do profissional habilitado, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), a Resolução CNJ 647/2025 e a OAB Recomendação 001/2024. Estas ferramentas não constituem consultoria jurídica.

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Contribuindo

Contribuições são bem-vindas!

# 1. Clone o repositório ou seu fork
git clone https://github.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil.git
cd mcp-juridico-brasil

# 2. Instale as dependências de desenvolvimento
uv sync

# 3. Crie sua branch
git checkout -b feature/meu-recurso

# 4. Implemente, teste e verifique
pytest
ruff check src/
mypy src/

# 5. Abra um Pull Request

Veja as issues abertas - especialmente as marcadas com good first issue.

Cada módulo segue o padrão client.py + schemas.py + tools.py, tornando simples adicionar novos módulos processuais.

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Projeto irmão

Este servidor faz par com o MCP Fiscal Brasil, que conecta IAs ao sistema fiscal brasileiro (NF-e, SPED, CNPJ, Simples Nacional, Reforma Tributária 2026):

github.com/DeHor-Labs/mcp-fiscal-brasil

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Licença

MIT - veja LICENSE para detalhes.

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<p align="center"> Feito com dedicação para o Judiciário brasileiro <br> _{Conectando inteligência artificial aos 91 tribunais do sistema de justiça nacional} </p>